Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

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Reincidente condenada por furto de ovos de Páscoa e outros bens continuará presa

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STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena

Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas públicas

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Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas

que, ?quando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

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Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária

Atualmente, conforme a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90), a pena para esses

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Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais

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Os réus deverão cumprir pena de 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 3 anos

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